Revisões Normativas à NP 4406

A Norma Portuguesa NP 4406 "Sistemas de gestão florestal sustentável - Aplicação dos critérios pan-europeus para a gestão florestal sustentável" é um dos documentos base do Sistema Português de Certificação Florestal.

Revisão Normativa NP 4406

A primeira avaliação à Norma Portuguesa para a Gestão Florestal Sustentável ocorreu em 2004, tendo por base a 1ª edição da NP4406 publicada em 2003 e que foi objeto de revisões posteriores, a última das quais realizada em 2014, com a publicação da 5ª edição da NP4406 em 15-07-2014

A Norma Portuguesa 4406 “Sistemas de Gestão Florestal Sustentável, Aplicação dos critérios pan-europeus para a gestão florestal sustentável“, viu a sua 1ª edição publicada em 2003, após cinco processos de revisão, a mais recente versão da NP 4406 foi publicada a 15 de julho de 2014 e permanece em vigor até ao momento.

A primeira edição da NP 4406 foi publicada em 2003, tendo sido reconhecida pelo PEFC Internacional em 2004 seguimento da avaliação internacional.

Após 4 anos, em 2008, a Norma Portuguesa para a Gestão Florestal Sustentável volta a ser revista e aprovada a 5 de novembro de 2010 por um período de 5 anos, cumprindo com os requisitos do PEFC Council, resultando na NP 4406:2009.

Em 2013 ocorreu um processo de avaliação extraordinária do PEFC à NP 4406 com o propósito de incorporar os requisitos do PEFC Council introduzidos em 2010, resultando na NP 4406:2013.

A última revisão foi realizada em 2014 e publicada a 15 de julho de 2014 por novo período de 5 anos, resultando na 5ª edição da NP4406 

A Norma Portuguesa 4406 integra os requisitos internacionais do Programme for Endorsement of Forest Certification schemes (PEFC) e encontra-se em processo de revisão normativa que resultará na 6.ª edição da NP 4406.

Mapeamento às Partes Interessadas em 2019

O PEFC Portugal considera imprescindível que o resultado dos trabalhos desenvolvidos ao nível da CT 145 traduza o consenso nacional, pelo que que se torna crucial uma base alargada de participantes nos processos de revisão normativa. 

Por forma a alcançar esse objetivo, o PEFC Portugal desenvolveu um extenso trabalho de pesquisa de potenciais partes interessadas tendo por base as categorias listadas na Agenda 21 das Conferências das Nações Unidas e as 11 categorias do sector definidas pelo IPQ, a integrar a CT 145.

Como resultado, as Organizações de Produtores Florestais (OPF´s) reforçaram a sua presença com 8 representações vindas de diversos distritos do país, tais como Braga, Viseu, Guarda, Faro, Bragança e Portalegre e ainda a presença de entidades representantes da apicultura. 

A Administração Pública evidenciou-se em particular, pelo forte acréscimo na representação de entidades (17), com a adesão de Câmaras Municipais e Comunidades Intermunicipais e ainda pela representação de delegações regionais dos Arquipélagos dos Açores e da Madeira. 

As Universidades, centros de pesquisa e estudo registaram também um forte acréscimo com 8 novas entidades. Houve ainda uma notável adesão de 6 Organizações Não Governamentais e de âmbito Ambiental aumentando o contributo em contexto de conservação e proteção para a revisão da Norma, e pela primeira vez, uma entidade representante dos grupos sociais de consumidores.


Webcast - Estrutura de alto nível da ISO

Saiba mais sobre as implicações da Estrutura ISO na NP4406.

Última Revisão

Consulte aqui o processo da revisão mais recente à NP4406, a 5.ª Revisão Normativa.

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